CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

Por favor, leia atentamente este documento. Constitui o Aviso Legal que regula o acesso, a navegação e a utilização do website localizado no URL www.fooddeliverybrands.com.

O acesso, navegação e utilização do Website implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos do presente Aviso Legal, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato escrito e assinado.

A sua observância e cumprimento serão aplicáveis a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Website. Se o utilizador não concordar com os termos acima, não deverá aceder, navegar ou utilizar o Website.

 

1) PROPRIEDADE DO PORTAL

Em conformidade com a obrigação geral de informação contida no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio electrónico, informamos que os dados de identificação da pessoa responsável pelo portal são os seguintes:

NOME DA EMPRESA: MARCAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, S.A.

CIF: A-78.849.676

SEDE SOCIAL: C/ISLA GRACIOSA, Nº 7,

SAN SEBASTIANDE LOS REYES ( 28.703 MADRID).

REGISTRO MERCANTIL DE MADRID: Página M-7989 Volume 410 Folio 111

Para efeitos de esclarecimento, as MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR, S.A. serão identificadas em todo o documento como MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR.

 

2) CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL

2.1.- Introdução

O objectivo das presentes Condições Gerais de Utilização do Portal é regular o fornecimento por MARCA DE ENTREGA ALIMENTAR das informações corporativas da Empresa aos Utilizadores do Portal, bem como informar sobre a utilização e limitações no tratamento das informações contidas no Portal por parte dos Utilizadores.

Pela navegação pelo Portal das MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR adquire a condição de Utilizador o que supõe a aceitação, sem reservas de qualquer classe, a todos e a cada um das presentes Condições Gerais de Utilização.

FOOD DELIVERY BRANDS poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Gerais. Da mesma forma, FOOD DELIVERY BRANDS reserva-se o direito de modificar, apagar ou actualizar o conteúdo incorporado no Portal, bem como de suspender, interromper ou cessar o funcionamento a qualquer momento sem aviso prévio, quer por razões de segurança, técnicas, ou de qualquer outra natureza.

As alterações aos termos e condições deste Aviso Legal serão publicadas na mesma forma em que aparecem ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos utilizadores. O acesso e utilização do conteúdo do Website após a entrada em vigor das suas modificações ou alterações implica a aceitação das mesmas. No entanto, o acesso a certos conteúdos e a utilização de certos serviços pode estar sujeito a certas condições específicas, que serão claramente expostas em todos os casos. Estas condições particulares podem substituir, completar ou, quando apropriado, modificar os termos do presente Aviso Legal. Em caso de contradição, estas condições particulares devem prevalecer.

 

2.2.- Propriedade intelectual e industrial. Proibição de hiperligações.

Todos os conteúdos que são apresentados no Portal e, especialmente, desenhos, textos, gráficos, vídeos, imagens, logotipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, desenhos industriais ou quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial de MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR ou esta tem a autorização preceptiva para a sua inclusão no Portal, razão pela qual a sua utilização é proibida sem o consentimento expresso dos titulares de tais direitos.

Em nenhum caso se entenderá que seja concedida qualquer licença ou qualquer renúncia, transmissão, cessão total ou parcial destes direitos ou que seja conferido qualquer direito ou expectativa de direito e, em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a prévia autorização expressa da FOOD DELIVERY BRANDS A existência de links na presente página web, salvo manifestação expressa em contrário, tem uma finalidade meramente informativa e em nenhum caso supõe sugestão, convite ou recomendação sobre os mesmos. Com excepção das ligações que redireccionam o utilizador para as páginas web pertencentes à FOOD DELIVERY BRANDS em cada país onde está presente, estas ligações não representam qualquer tipo de relação entre a FOOD DELIVERY BRANDS e os indivíduos ou empresas proprietárias das páginas web que podem ser acedidas através destas ligações. FOOD DELIVERY BRANDS reserva-se o direito de retirar unilateralmente e a qualquer momento os links que aparecem no seu website. FOOD DELIVERY BRANDS não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer fórum ou discussão (chat), ou qualquer tipo de transmissões, que estão ligadas a este website e cooperará, se exigido por ordem judicial ou pelas autoridades competentes, na identificação das pessoas responsáveis pelos conteúdos que violam a lei.

 

2.3.- Responsabilidade de MARCAS DE ENTREGA DE ALIMENTOS

1.- A informação que aparece nesta página é actual na data da sua última actualização. FOOD DELIVERY BRANDS reserva-se o direito de actualizar, modificar ou apagar parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações ou o conteúdo deste website, respeitando, em qualquer caso, as disposições legais de informação.

2.- Os serviços da sociedade da informação oferecidos nesta página web são oferecidos ao Utilizador sem qualquer consideração e apenas implicam para o Utilizador a obrigação de cumprir as regras de utilização estabelecidas no presente Aviso Legal. A FOOD DELIVERY BRANDS não tem, portanto, em relação a estas informações, a obrigação de cumprir certos níveis de disponibilidade do Portal ou de adoptar medidas de segurança específicas.

3.- A ligação à Internet necessária para aceder ao serviço não é em caso algum fornecida pela FOOD DELIVERY BRANDS e é da responsabilidade do Utilizador.

4.- O Utilizador é informado de que as comunicações através de redes abertas não são seguras. É da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas técnicas apropriadas para controlar razoavelmente estes riscos e evitar danos no seu equipamento, perda de dados e roubo de informações confidenciais.

5.- FOOD DELIVERY BRANDS não é responsável por danos que possam surgir de, mas não se limitam a (i) Inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, falhas e/ou desconexões no funcionamento do sistema electrónico ou equipamentos e aparelhos informáticos, causados por razões alheias às FOOD DELIVERY BRANDS que impedem ou atrasam a navegação; (ii) Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecarga da Internet ou outros sistemas electrónicos que possam ser causados por terceiros através de interferência ilegal fora do controlo da Loja e que não sejam atribuíveis a MARCA DE ENTREGA ALIMENTAR; (iii) As divergências de informação, documentação e/ou outros conteúdos do Portal que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa; (iv) A incapacidade de prestar o Serviço ou permitir o acesso por razões não imputáveis às MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR, incluindo casos de força maior.

6.- A utilização que os Utilizadores podem fazer das informações que lhes são fornecidas, através deste sítio Web, será feita por conta e risco do Utilizador. Em particular, a FOOD DELIVERY BRANDS não garante sob nenhum extremo que os Utilizadores utilizem o Portal em conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. Portanto, FOOD DELIVERY BRANDS está isenta de qualquer responsabilidade em relação a qualquer uso ilícito ou não autorizado que o Utilizador possa realizar em relação à informação oferecida no presente Portal e aos diferentes conteúdos que o integram.

7.- Do mesmo modo, e no caso de Utilizadores menores de idade ou incapazes, a utilização da Web estará sob a inteira responsabilidade dos seus pais, representantes ou tutores legais, devendo estes acompanhar, supervisionar ou tomar as precauções oportunas durante a navegação dos mesmos pelas páginas da Web. Assim, e sem prejuízo de todas as disposições do Aviso Legal, na sua qualidade de pais, representantes ou tutores legais, serão responsáveis pelo acesso dos seus filhos menores ou tutores ao conteúdo das MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR e poderão, se for caso disso, preencher os formulários previstos para o envio das diversas comunicações previstas no Portal, ou enviar e-mails para o endereço indicado no parágrafo v) do parágrafo 2.4. e no ponto 2.5. abaixo, recomendamos-lhe que acompanhe, supervisione ou tome as devidas precauções (regras de tempo de uso do computador, localização do computador numa área comum da casa, etc.) durante a sua navegação nas páginas web.

8.- Para além do acima mencionado, lembramos que alguns navegadores permitem modificar a sua configuração para que as crianças ou outras pessoas não possam aceder a determinadas páginas. Mesmo assim, recomendamos-lhe que assista à navegação, uma vez que certas páginas web podem não ter sido classificadas.

 

2.4.- Obrigações do Utilizador

i). Em geral, o Utilizador é obrigado a cumprir estas Condições Gerais, bem como a respeitar as advertências especiais ou instruções de utilização contidas no mesmo ou no Portal.

ii). Em qualquer momento, o utilizador deve fazer uma utilização lícita do conteúdo deste sítio de acordo com a legislação em vigor, respeitando os direitos de propriedade intelectual de FOOD DELIVERY BRANDS ou de terceiros.

iii). Neste sentido, o Utilizador garante que as informações enviadas para FOOD DELIVERY BRANDS ou para outras empresas do Grupo FOOD DELIVERY BRANDS através deste Portal terão de ser exactas, verdadeiras e não violarão, em caso algum, o direito a terceiros nem a legalidade efectiva. Da mesma forma, a navegação e actividade que se desenvolve através do Portal será adaptada à lei, à moral, à ordem pública, aos bons costumes e, em caso algum, será ofensiva para o bom nome e imagem comercial de FOOD DELIVERY BRANDS, outros Utilizadores do Portal.

iv). O Utilizador deverá utilizar a diligência adequada à natureza do conteúdo e da informação de que goza, e não deverá utilizar o mesmo ou realizar qualquer acção que cause danos ou alterações ao conteúdo ou impeça o bom funcionamento do Website, comprometendo-se expressamente pelo uso exclusivo do mesmo a não causar problemas técnicos de qualquer tipo, transferir elementos susceptíveis de transportar vírus ou danos informáticos, interferir ou interceptar todo ou parte do Website, bem como a não intervir ou alterar o correio electrónico de outros Utilizadores.

v). Se o utilizador tomar conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deve notificar imediatamente a FOOD DELIVERY BRANDS através do endereço electrónico; oficinaciberseguridad@fooddeliverybrands.com para que possa proceder à adopção de medidas adequadas. Da mesma forma, no caso de qualquer utilizador ou terceiro considerar que qualquer conteúdo do site da FOOD DELIVERY BRANDS viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como quaisquer outros direitos, deverá enviar uma comunicação via e-mail para FOOD DELIVERY BRANDS para o endereço acima indicado com as seguintes informações: -Identificar dados e meios de contacto do reclamante ou do seu representante legal.

-Documentação que prove o seu estatuto de proprietário dos direitos alegadamente infringidos. -Conta detalhada dos direitos alegadamente infringidos pelas FOOD DELIVERY BRANDS, bem como a sua localização exacta no Website.

-Declaração expressa do reclamante de que a utilização do conteúdo foi feita sem o consentimento do proprietário dos direitos alegadamente infringidos.

 

2.5.- Comunicações

Para efeitos das presentes Condições Gerais, e para qualquer comunicação que seja necessária entre a FOOD DELIVERY BRANDS e o Utilizador, estas terão de ir a comunicacion@fooddeliverybrands.com. O Utilizador aceita expressamente para todas as comunicações relacionadas com a informação corporativa e/ou a utilização do Portal, a utilização do correio electrónico como procedimento válido para a remissão destas comunicações.

 

Lei aplicável e jurisdição

Estas Condições Gerais de acesso, navegação e utilização do sítio Web, bem como qualquer relação entre o Utilizador e as MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR serão regidas pela legislação espanhola. No entanto, se através da utilização de qualquer uma das ligações o Utilizador foi redireccionado para a página web de MARCAS DE ENTREGA ALIMENTAR de alguns dos países onde está presente, as referidas páginas web serão regidas pela legislação do próprio Estado onde se encontram.

Quando a relação deva ser regida pela lei espanhola, as partes renunciam expressamente a qualquer jurisdição que lhes possa corresponder e submetem-se expressamente aos Tribunais e Tribunais de Madrid para resolver qualquer disputa que possa surgir na interpretação ou execução destes termos e condições.